top of page



QUAIS OS LIMITES À ARBITRAGEM DO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO?
O procedimento de resolução administrativa de conflitos integra um dos meios potencialmente disponÃveis para a satisfação do direito ao...

Alexandre Lopes
11 visualizações
0 comentário


PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ANATEL E DA ANEEL
1. Os procedimentos de resolução de conflitos da Anatel A Agência Nacional de Telecomunicações é competente para “compor...

Alexandre Lopes
14 visualizações
0 comentário


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS E ARBITRAGEM
O arbitramento em concreto das condições do compartilhamento dos postes pode ocorrer: (1) no curso de um processo administrativo, por...

Alexandre Lopes
3 visualizações
0 comentário
bottom of page